A OAB realizou na última quarta-feira (11) audiência pública para debater o problema das áreas alagadas de Belém. Os convidados foram: a Prefeitura de Belém, Governo do Estado e Câmara Municipal para dar explicações. Como de praxe, a prefeitura não mandou representante, justificando que o atual secretário de Saneamento - Luís Otávio Mota Pereira - tinha acabado de pedir exoneração do cargo e não teria outra pessoa com capacidade técnica sobre o assunto.
De acordo com Alexandre de Jesus, representante da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), e morador da área que está sendo prejudicada com os frequentes alagamentos, o empréstimo que o Governo do Estado fez ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) somando com o recurso do Estado na época daria mais de trezentos milhões. "O Projeto de Macro Drenagem da Bacia do Una não resolveu o problema por falta de manutenção que deveria ser feita semestralmente pela prefeitura", relatou.
O contrato firmado com o BID, após o encerramento das obras em 2005, determina que a manutenção técnica das áreas atendidas ficassem sob responsabilidade da Prefeitura de Belém, mas nunca foi feita de forma efetiva e ainda, sem a coleta e tratamento de esgoto em várias áreas. Os moradores vão questionar na justiça a cobrança indevida da taxa de esgoto feito pela (Cosanpa), sendo que já existe uma ação tramitando na 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, titular - Juíz Marco Antonio Castelo Branco.
A OAB se comprometeu em somar forças ao movimento para levar ao conhecimento da OEA (Organizações dos Estados Americanos) sobre a Denúncia de Violação de Direitos Humanos durante a 6ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém.
Mobilizamos a partir de hoje (12 de março), toda a população para acompanhar a comissão de meio ambiente da OAB-PA que fará uma visita ao Fórum para tentar sensibilizar a justiça sobre a problemática. A data será no dia 16 de março às 9:00h com a concentração na Praça Felipe Patroni.
Como parlamentar e com um mandato voltado para defesa de uma Belém mais Humana, onde os direitos do povo sejam garantidos é que estarei presente nesta luta! Inclusive tenho projeto de Lei que obriga prefeitura de Belém indenizar vítimas de enchentes.
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