CPI das Milícias (em 44 dias) identifica grupos agindo em Belém e o Governo do Pará não consegue desarticula nenhum em vários anos?

Nas sexta (30) foi a apresentação do Relatório Final da CPI. Em 44 dias foram ouvidas mais de 70 pessoas, analisados documentos que investigam chacinas corridas em Belém e no Pará nos últimos anos, como a do dia 05 de novembro de 2014(que motivou a abertura da CPI). A comissão identificou várias milícias agindo no Pará, sendo três em Belém e falta de punição aos culpados. Até agora, apenas o ex-policial militar, Cabo Almeida está preso pelo assassinato de crianças na chacina de Icoaraci.

Há uma ineficiência do Estado em investigar ações dessas organizações criminosas. A CPI identificou também, que o Comando da Polícia Militar podia ter evitado as chacina da madrugada do dia 05 de novembro, pois ele tinha condições de prever a reação de vingança e não conteve. Foram dez jovens mortos por omissão.

O Estado demonstra uma incapacidade em conter o avanço da violência, não toma medidas preventivas para “ocupar” as áreas periféricas de Belém e do Pará como um todo. 

Existem municípios onde o destacamento da PM é composto por apenas cinco soldados para cobrir áreas maiores que Sergipe. Ficando estes acuados sem estrutura social e equipamentos adequados. Aos PM’s que moram em bairros onde o aparato social do Estado não chega, há um clima de insegurança, pois saem para trabalhar e não sabem como suas famílias ficam.

É nestes locais onde o governo falta, que as milícias se instalam, oferecendo “proteção” e muitas vezes benesses como o patrocínio de atividades da comunidade, um engodo para dissimular que a dita segurança é contra eles mesmos.

As Milícias são “grupos criminosos que podem ou não conter agentes do sistema de segurança público, controlam um território simulando o poder de Polícia”, um crime tipificado no código Penal Brasileiro no Artigo 288.

A CPI foi muito detalhada e competente em seu relatório, previu que o estado tem que tomar mediadas mais enérgicas para evitar perder ainda mais regiões para o crime organizado. Para isso deve tomar atitudes que investiguem e coíbam os crimes cometidos por milicianos. Entre as ações de coerção criminosa estão às recomendações:

·         Instalação de monitoramento de vídeo nas viaturas;

·         Autonomia da corregedoria da Polícia Militar e o incremento do da Polícia Civil;

·         Aumentar o tempo de formação dos polícias.

Existe também o fator vulnerabilidade dos agentes de segurança, que muitas vezes combatem a criminalidade em áreas onde eles moram, ficando suas famílias e eles mesmos expostos à violência. A CPI propôs a criação de vilas militares, possibilitando que estes  sejam menos suscetíveis as influências da localidade e a possibilidade de cooptação pelas milícias.

Outro ponto importante é que possamos implantar projetos sociais permanentes nas comunidades, que o estado ocupe as áreas  periféricas com postos de saúdes, escolas, creches, quadra de esportes, projetos e empreendimentos que gerem emprego e renda. Não dá para o governo ficar agindo com soluções paliativas, somente para inglês ver é para a imprensa veicular para TV.

O Pro Paz não é um projeto permanente no qual permita que nossos jovens se qualifiquem e tenham acesso à saúde, a educação de qualidade e não fiquem expostos a violência, que impera em bairros periféricos de Belém. Não dá para continuar tento nossos jovens mortos pelas milícias devido a omissão do Governo do Estado, precisamos de ações de verdade.

Outro ponto é como o aparato de segurança pública, por meio do governo do Estado e seu serviço de inteligência não consegue mapear os grupos de extermínios e as milícias. A CPI em 44 dias investigou as ações destes criminosos no Pará, incluindo suas ramificações econômicas, com suas fontes de financiamento e suas lideranças. 

O que está faltando para coibir a ação destes grupos criminosos. Aliás, até agora o Governo Jatene não deu respostas sobre as chacinas do dia 05 de novembro.