Projeto da Vereadora Sandra Batista garante sete dias de licença para realização de exames de prevenção e controle do câncer

Apresentei projeto de lei que garante licença de sete dias anuais aos servidores e servidoras municipais para realização de exames de prevenção e controle do câncer.

Todo ano são diagnosticados 500 mil novos casos de câncer no Brasil. A detecção e tratamento  precoce dos cânceres mais recorrentes como: mama, colo do útero, colorretal e de boca poderia evitar muitos óbitos e uma economia financeira aos cofres públicos, que investiria na prevenção e deixaria de gastar no tratamento .

A liberação dos servidores para os exames representa um investimento na saúde dos trabalhadores e uma economia nos cofres públicos. A constatação foi apresentada durante Conferência da  Sociedade de Clínica Oncológica Americana - ASCO - Annual Meeting 2015 (Reunião Anual 2015), pelo pesquisador brasileiro Gilberto Lopes, do Centro Paulista de Oncologia (CPO) e HCor Onco - instituições do Grupo Oncolínicas do Brasil. Considerado o maior congresso de oncologia clínica do mundo, o ASCO 2015 foi realizado de 29 de maio a 2 de junho.

Para o pesquisador, os custos de se estabelecer uma prevenção adequada são baixos em comparação com o peso econômico de câncer. Como exemplo, nos Estados Unidos, a carga anual de câncer excede US$ 216.000 mil dólares americanos e custa menos de $ 75 milhões (0,03%) ao ano para financiar os centros para o Programa Nacional de Registros de Câncer de Prevenção e Controle de Doenças.

O projeto tem como símbolo a fita que representa a Conscientização do Câncer (de todos os tipos) e estabelecer que os servidores concursados tenham sete dias de folga, de acordo com o seguinte critério:

a) - Fica concedido o direito a MULHERES com idade acima de 30 anos;
b) - Fica concedido o direito a HOMENS com idade acima de 40 anos.

Em caso de câncer diagnosticado em idades inferiores as mencionadas, o servidor deve apresentar laudo médico com devidos especialistas para que tenham direito a referida Lei. 

A aprovação do projeto seria um avanço no combate ao câncer em nosso município e vamos nos empenhar pela apreciação do projeto de lei que beneficia os servidores de nossa município.