Audiência Pública discute atendimento à crianças autistas ~ Sandra Batista

sexta-feira, 10 de abril de 2015

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém realizou ontem (09) Audiência Pública para discutir e propor soluções para atender adequadamente pessoas autistas na Rede Pública Municipal de Ensino e de Saúde, em conformidade com a Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O evento contou com representações SEMEC (Denise Costa), Conselho Regional de Psicologia (Evelyn Almeida), SEDUC (Ana Karen - Núcleo de Autismo), Conselho Municipal de Educação (Maria Pereira Leão), Casa do Autista (Gatti Júnior), SESPA (Elisena Uchôa), ONG -AMORA (Cristina Serra), além da presença do ex-vereador de Belém, Marquinho Silva.

Atualmente, há o crescimento dos casos de Transtorno do Espectro Autista no Brasil, a estimativa é que temos mais de dois milhões de casos. Há uma necessidade imperiosas do diagnóstico precoce, a fim de garantir a qualidade de vida dos autista.

Na Audiência de ontem, discutimos sobre como está a implementação da Lei 12.764/12. O município precisa começar medidas urgentes para atender o portador do Espectro Autista. Por exemplo, na educação especial (que atende os alunos de diversas síndromes e deficiências) temos um quadro de servidores reduzido, falta materiais didáticos e jogos lúdicos que auxiliam ao aprendizado, o que obriga os professores a tirarem do próprio bolso para aquisição dos materiais.

Nas escolas, tanto as municipais como as estaduais, não há quadro de servidores auxiliares, para ajudar os professores no acolhimento das crianças portadoras da deficiência em sala de aula, o que dificulta o aprendizado. Não há um link entre o sistema de educação do município com o de saúde, as escolas não encaminham seus alunos autistas à profissionais de especialidades médicas como: fonoaudiólogos, oftalmologistas, neurologistas, nutricionistas e psicólogos. As escolas poderiam facilitar esse acesso aos alunos autistas.

Infelizmente, no atendimento da educação especial, os professores do município não recebem gratificação pelo atendimento a alunos autista. O Estado paga uma gratificação de 25% sobre o salário do professores estaduais.

A Audiência teve tradução em libras

As salas de recursos (onde são atendidas as crianças autistas) são escassas em Belém. Em escolas onde não existem, o professor é obrigado a transferir os alunos para outras escolas mais afastadas de suas residências. O problema vai se agravar ainda mais com o fim do turno intermediário, muitas destas salas vão deixar de existir, pois vão ser usadas para comportar a nova demanda de alunos.

Ao final da Audiência foi formada uma comissão com vereadores, pais, especialistas e entidades não-governamentais, que vão discutir com a prefeitura de Belém a melhor forma de aplicação da lei Nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Na Audiência recebi uma série de documentos da ONG - AMORA (Atenção Multidisciplinar,Orientação e Respeito para o Autismo), que relatam as dificuldades encontradas nas unidades de saúde e educacionais. Na segunda (13) irei encaminhar requerimento, em atenção a prefeitura de Belém, pedindo soluções imediatas para os problemas relatados.