A Câmara Municipal rejeita a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual

O projeto de lei, de minha autoria, que propunha a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Belém - CMB. O argumento usado foi a incompetência desta Casa de Leis em relação ao assunto.

A autora do parecer foi a vereadora Meg Barros (PROS), apesar dela não ter assinado o referido documento. Em votação, os vereadores aprovaram  o parecer  de Meg e o projeto de lei acabou arquivado.

  O Conselho Municipal da Diversidade Sexual visava criar, no município, um espaço permanente de formulação e deliberação de políticas públicas entre o movimento LGBTT e o Poder Executivo, a fim de discutir e propostas para esse segmento que vive a margem da garantia de Direitos. São inúmeros os casos de assassinatos, agressões e discriminação tendo como vítimas lésbicas, homossexuais, travestis e transgêneros, sem falar do preconceito nas áreas da geração de emprego e renda, educação e saúde.

Ressalte-se que o Prefeito Zenaldo apresentou projeto de lei que cria a Coordenadoria da Livre Orientação Sexual, que ainda não foi votado pela Câmara Municipal, e o Conselho da Diversidade Sexual teria entre suas atribuições propor a Coordenadoria da Livre Orientação Sexual o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento LGBTT.

Em meu pronunciamento argumentei que fiz pesquisa sobre a autonomia da CMB para criação de Conselhos Municipais e que  não há obstáculos legais para impedir a aprovação do projeto. Porém, a onda conservadora que invadiu nosso país, e reflete na Câmara Municipal de Belém, acabou por negar o direito desta parcela da população de ter um fórum para planejar políticas públicas para o segmento LGBT. Infelizmente, este é o único Conselho que não existirá em nossa capital, que já conta com o da mulher, do idoso, da juventude, dos deficientes, da criança e do adolescente, dentre outros.

Votaram a favor do parecer contrário e contra a criação do Conselho, os vereadores:

1. Abel Loureiro - DEM
2. Bispo Rocha - PMDB
3. Gleisson Silva - PSB
4. Jhon Waine - PMDB
5. Dinely - PSC
6. Josias Higino - SDD
7. Meg Barros - PROS
8. Miguel Rodrigues - SDD
9. Nehemias Valentim - PSDB
10. Paulo Bengston - PTB
11. Paulo Queiroz  - PSDB
12. Raul Batista  - PRB
13. Rildo Pessoa  - PDT
14. Vandick Lima - PP
15. Welington Magalhães - PPS 

Contra o parecer

1. Fernando Carneiro - PSOL
2. Dr. Chiquinho - PSOL
3. Iran Moraes - PT
4. Luis Pereira  - PP
5. Marinor  - PSOL
6. Mauro Freitas - PSDC
7. Profº Elias - PPS
8. Sandra Batista  - PCdoB
9. Zeca Pirão - SDD