Sandra Batista pede Audiência Pública para discutir as atribuições e composição do Conselho Municipal de Transporte

O Conselho Municipal de Transportes - CMT foi criado em 1998 pela Lei Municipal nº 7.873, é um instrumento  de participação popular consultiva e deliberativa da gestão municipal é formado por entidades governamentais e da sociedade civil. Este conselho é quem aprova, entre outras coisas,  o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo, seja ônibus, hidroviário e seletivo por micro-ônibus.

O Conselho Municipal de Transportes de Belém deveria ser um instrumento de participação popular nas decisões que permeiam a vida de todos, é um instrumento de exercício da Democracia. Devem estreitar a relação entre governo e a sociedade dando clareza e transparência a gestão. Não é o que acontece em Belém.

A recente reunião do Conselho Municipal de Transporte trouxe a tona a questão da legalidade da gestão deste conselho. A população não sabe quem são os Conselheiros, que órgãos e instituições fazem parte e como ocorreu a posse da ultima gestão do Conselho. Há uma enorme falta de informação. Por estes motivos solicitei a realização de  Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém, para esclarecer sobre a formação e atribuições deste conselho.